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  • Fonte: Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Unidade: FD

    Assuntos: DECISÃO JUDICIAL, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE

    Como citar
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    • ABNT

      SCHOUERI, Luis Eduardo e SANTOS, Aline Nunes dos. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Tradução . Rio de Janeiro: Forense, 2013. . . Acesso em: 29 mar. 2024.
    • APA

      Schoueri, L. E., & Santos, A. N. dos. (2013). Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. In Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense.
    • NLM

      Schoueri LE, Santos AN dos. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. In: Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense; 2013. [citado 2024 mar. 29 ]
    • Vancouver

      Schoueri LE, Santos AN dos. Reflexões sobre a modulação dos efeitos das decisões judiciais a partir da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal. In: Segurança jurídica: irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes. Rio de Janeiro: Forense; 2013. [citado 2024 mar. 29 ]

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