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  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL, NORMA JURÍDICA, FONTES DO DIREITO

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    • ABNT

      MORAIS, Rafael Santos. Organizações internacionais e suas manifestações dotadas de efeitos normativos: impactos sobre a teoria das fontes e modos de aplicação no ordenamento brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03042017-141121/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Morais, R. S. (2013). Organizações internacionais e suas manifestações dotadas de efeitos normativos: impactos sobre a teoria das fontes e modos de aplicação no ordenamento brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03042017-141121/
    • NLM

      Morais RS. Organizações internacionais e suas manifestações dotadas de efeitos normativos: impactos sobre a teoria das fontes e modos de aplicação no ordenamento brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03042017-141121/
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      Morais RS. Organizações internacionais e suas manifestações dotadas de efeitos normativos: impactos sobre a teoria das fontes e modos de aplicação no ordenamento brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03042017-141121/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO

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      PARDI, Luis Vanderlei. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Pardi, L. V. (2014). O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pardi LV. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ]
    • Vancouver

      Pardi LV. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, DIREITO PENAL

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      LIMA, Raquel da Cruz. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Lima, R. da C. (2014). O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/
    • NLM

      Lima R da C. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/
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      Lima R da C. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, REFUGIADOS

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      LEITE, Larissa. O devido processo legal para o refúgio no Brasil. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08042016-145056/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Leite, L. (2015). O devido processo legal para o refúgio no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08042016-145056/
    • NLM

      Leite L. O devido processo legal para o refúgio no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08042016-145056/
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      Leite L. O devido processo legal para o refúgio no Brasil [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08042016-145056/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, REFUGIADOS, DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO, JUSTIÇA INTERNACIONAL

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      MAHLKE, Helisane. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Mahlke, H. (2016). Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mahlke H. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;[citado 2024 mar. 28 ]
    • Vancouver

      Mahlke H. Novo paradigma jurídico da proteção internacional dos refugiados. 2016 ;[citado 2024 mar. 28 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TRÁFICO DE CRIANÇAS, SEQUESTRO

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      CAMPOS NETO, Carlos Walter Marinho. Interpretação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18122020-030010/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Campos Neto, C. W. M. (2017). Interpretação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18122020-030010/
    • NLM

      Campos Neto CWM. Interpretação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18122020-030010/
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      Campos Neto CWM. Interpretação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças [Internet]. 2017 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18122020-030010/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, NACIONALIDADE, ESTRANGEIRO, DIREITOS HUMANOS, MIGRAÇÃO

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      VEDOVATO, Luís Renato. Ingresso do estrangeiro no território do Estado sob a perspectiva do direito internacional público. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22042013-110825/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Vedovato, L. R. (2012). Ingresso do estrangeiro no território do Estado sob a perspectiva do direito internacional público (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22042013-110825/
    • NLM

      Vedovato LR. Ingresso do estrangeiro no território do Estado sob a perspectiva do direito internacional público [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22042013-110825/
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      Vedovato LR. Ingresso do estrangeiro no território do Estado sob a perspectiva do direito internacional público [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22042013-110825/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, CARTA ROGATÓRIA, PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL, TRIBUNAL INTERNACIONAL

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      VERGUEIRO, Luiz Fabricio Thaumaturgo. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Vergueiro, L. F. T. (2012). Implementação da cooperação jurídica internacional vertical (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/
    • NLM

      Vergueiro LFT. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/
    • Vancouver

      Vergueiro LFT. Implementação da cooperação jurídica internacional vertical [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-06062013-162556/
  • Unidade: FD

    Subjects: EXTRADIÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (PROTEÇÃO), COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      SILVA, Anamara Osório. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Silva, A. O. (2014). Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/
    • NLM

      Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/
    • Vancouver

      Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/
  • Unidade: FD

    Assunto: DIREITO INTERNACIONAL

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      Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. . São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 28 mar. 2024. , 2009
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      Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. (2009). Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin.
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      Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. 2009 ;[citado 2024 mar. 28 ]
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      Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. 2009 ;[citado 2024 mar. 28 ]
  • Source: Direito internacional : homenagem a Adherbal Meira Mattos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL

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      CARVALHO RAMOS, André de. Direito internacional: homenagem a Aderbhal Meira Mattos..[apres.]. Direito internacional : homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 28 mar. 2024. , 2009
    • APA

      Carvalho Ramos, A. de. (2009). Direito internacional: homenagem a Aderbhal Meira Mattos..[apres.]. Direito internacional : homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Carvalho Ramos A de. Direito internacional: homenagem a Aderbhal Meira Mattos..[apres.]. Direito internacional : homenagem a Adherbal Meira Mattos. 2009 ;[citado 2024 mar. 28 ]
    • Vancouver

      Carvalho Ramos A de. Direito internacional: homenagem a Aderbhal Meira Mattos..[apres.]. Direito internacional : homenagem a Adherbal Meira Mattos. 2009 ;[citado 2024 mar. 28 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: ANENCEFALIA, ABORTO, ABORTO (DIREITO), DIREITO À VIDA, DIREITOS HUMANOS

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      OKUMURA, Daniela Bucci. Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02042013-101506/. Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Okumura, D. B. (2012). Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02042013-101506/
    • NLM

      Okumura DB. Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02042013-101506/
    • Vancouver

      Okumura DB. Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo [Internet]. 2012 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02042013-101506/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, HERMENÊUTICA (DIREITO), INTERPRETAÇÃO DA LEI, TRIBUNAL SUPREMO

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      ALMEIDA, Eloísa Machado de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 28 mar. 2024.
    • APA

      Almeida, E. M. de. (2016). Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida EM de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2024 mar. 28 ]
    • Vancouver

      Almeida EM de. Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2016 ;[citado 2024 mar. 28 ]

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