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Parte de monografia/livro
Não cumulatividade e isenção no meio da cadeia produtiva (2024)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Metodologia do Direito Tributário brasileiro. Unidade: FD
Subjects: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Não cumulatividade e isenção no meio da cadeia produtiva. Metodologia do Direito Tributário brasileiro. Tradução . São Paulo: MP, 2024. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2024). Não cumulatividade e isenção no meio da cadeia produtiva. In Metodologia do Direito Tributário brasileiro. São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE. Não cumulatividade e isenção no meio da cadeia produtiva. In: Metodologia do Direito Tributário brasileiro. São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. Não cumulatividade e isenção no meio da cadeia produtiva. In: Metodologia do Direito Tributário brasileiro. São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências (2024)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galendi Júnior, Ricardo André
Source: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. Unidade: FD
Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, SUBVENÇÃO, TRIBUNAL SUPREMO
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SCHOUERI, Luis Eduardo e GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. Tradução . São Paulo: MP, 2024. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galendi Júnior, R. A. (2024). A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE, Galendi Júnior RA. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
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Schoueri LE, Galendi Júnior RA. A Lei 14.789/2023 e a jurisprudência do STJ: incompatibilidades e suas consequências. In: Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023. São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Artigo 8º da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para evitar a dupla tributação: os efeitos da opção pela transparência da entidade controlada (2024)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galdino, Guilherme
Source: Imposto de renda da pessoa física sobre offshores e outros bens no exterior : (Lei 14.754/2023 e IN 2.180/2024). Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE RENDA, BITRIBUTAÇÃO, INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS, EMPRESAS ESTRANGEIRAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. Artigo 8º da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para evitar a dupla tributação: os efeitos da opção pela transparência da entidade controlada. Imposto de renda da pessoa física sobre offshores e outros bens no exterior : (Lei 14.754/2023 e IN 2.180/2024). Tradução . São Paulo: MP, 2024. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2024). Artigo 8º da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para evitar a dupla tributação: os efeitos da opção pela transparência da entidade controlada. In Imposto de renda da pessoa física sobre offshores e outros bens no exterior : (Lei 14.754/2023 e IN 2.180/2024). São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE, Galdino G. Artigo 8º da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para evitar a dupla tributação: os efeitos da opção pela transparência da entidade controlada. In: Imposto de renda da pessoa física sobre offshores e outros bens no exterior : (Lei 14.754/2023 e IN 2.180/2024). São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. Artigo 8º da Lei n. 14.754/2023 e os Acordos para evitar a dupla tributação: os efeitos da opção pela transparência da entidade controlada. In: Imposto de renda da pessoa física sobre offshores e outros bens no exterior : (Lei 14.754/2023 e IN 2.180/2024). São Paulo: MP; 2024. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro: a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8 da lei 9.779/19 (2023)
Schoueri, Luis Eduardo ; Costa, Renan Baleeiro
Source: Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, EVASÃO FISCAL
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SCHOUERI, Luis Eduardo e COSTA, Renan Baleeiro. Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro: a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8 da lei 9.779/19. Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Tradução . Recife: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção PE, 2023. . Disponível em: https://schoueri.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Da-concretizacao-da-nocao-de-paraiso-fiscal-no-Direito-Brasileiro-002.pdf. Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Costa, R. B. (2023). Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro: a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8 da lei 9.779/19. In Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção PE. Recuperado de https://schoueri.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Da-concretizacao-da-nocao-de-paraiso-fiscal-no-Direito-Brasileiro-002.pdf
NLM
Schoueri LE, Costa RB. Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro: a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8 da lei 9.779/19 [Internet]. In: Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção PE; 2023. [citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://schoueri.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Da-concretizacao-da-nocao-de-paraiso-fiscal-no-Direito-Brasileiro-002.pdf
Vancouver
Schoueri LE, Costa RB. Da concretização da noção de paraíso fiscal no direito brasileiro: a distinção entre os conceitos de jurisdição de tributação favorecida e regime fiscal privilegiado para fins de aplicação do art. 8 da lei 9.779/19 [Internet]. In: Direito tributário : estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção PE; 2023. [citado 2024 jun. 18 ] Available from: https://schoueri.com.br/wp-content/uploads/2024/01/Da-concretizacao-da-nocao-de-paraiso-fiscal-no-Direito-Brasileiro-002.pdf
Parte de monografia/livro
Dedutibilidade das despesas no regime do lucro real: renda líquida e ilícito (2023)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galdino, Guilherme
Source: Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE RENDA, RENDA LÍQUIDA, ILÍCITO FISCAL
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SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. Dedutibilidade das despesas no regime do lucro real: renda líquida e ilícito. Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. Tradução . São Paulo: MP, 2023. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2023). Dedutibilidade das despesas no regime do lucro real: renda líquida e ilícito. In Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE, Galdino G. Dedutibilidade das despesas no regime do lucro real: renda líquida e ilícito. In: Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. São Paulo: MP; 2023. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. Dedutibilidade das despesas no regime do lucro real: renda líquida e ilícito. In: Dedutibilidade de despesas no regime do lucro real. São Paulo: MP; 2023. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Adiantamento fiscal da mais-valia no caso de cisão: análise do art. 20, parag. 1.º, da lei n.º12.973/2014 (2023)
Schoueri, Luis Eduardo ; Ferreira, Diogo Olm
Source: Controvérsias jurídico-contábeis. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e FERREIRA, Diogo Olm. Adiantamento fiscal da mais-valia no caso de cisão: análise do art. 20, parag. 1.º, da lei n.º12.973/2014. Controvérsias jurídico-contábeis. Tradução . São Paulo: Atlas, 2023. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Ferreira, D. O. (2023). Adiantamento fiscal da mais-valia no caso de cisão: análise do art. 20, parag. 1.º, da lei n.º12.973/2014. In Controvérsias jurídico-contábeis. São Paulo: Atlas.
NLM
Schoueri LE, Ferreira DO. Adiantamento fiscal da mais-valia no caso de cisão: análise do art. 20, parag. 1.º, da lei n.º12.973/2014. In: Controvérsias jurídico-contábeis. São Paulo: Atlas; 2023. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Ferreira DO. Adiantamento fiscal da mais-valia no caso de cisão: análise do art. 20, parag. 1.º, da lei n.º12.973/2014. In: Controvérsias jurídico-contábeis. São Paulo: Atlas; 2023. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
IOF sobre operações simbólicas de câmbio e as conferências internacionais de ações (2022)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galdino, Guilherme
Source: Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. IOF sobre operações simbólicas de câmbio e as conferências internacionais de ações. Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2022). IOF sobre operações simbólicas de câmbio e as conferências internacionais de ações. In Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM
Schoueri LE, Galdino G. IOF sobre operações simbólicas de câmbio e as conferências internacionais de ações. In: Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. IOF sobre operações simbólicas de câmbio e as conferências internacionais de ações. In: Estudos em homenagem ao professor Adilson Rodrigues Pires. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Aquisição de holding company: avaliação de "ativos líquidos" de controlada indireta e impactos para o aproveitamento fiscal de mais-valias e de goodwill (2022)
Schoueri, Luis Eduardo ; Ferreira, Diogo Olm
Source: Controvérsias jurídico-contábeis v. 3. Unidade: FD
Subjects: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e FERREIRA, Diogo Olm. Aquisição de holding company: avaliação de "ativos líquidos" de controlada indireta e impactos para o aproveitamento fiscal de mais-valias e de goodwill. Controvérsias jurídico-contábeis v. 3. Tradução . São Paulo: Atlas, 2022. p. 544 : il. ; 24 cm. . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Ferreira, D. O. (2022). Aquisição de holding company: avaliação de "ativos líquidos" de controlada indireta e impactos para o aproveitamento fiscal de mais-valias e de goodwill. In Controvérsias jurídico-contábeis v. 3 (p. 544 : il. ; 24 cm). São Paulo: Atlas.
NLM
Schoueri LE, Ferreira DO. Aquisição de holding company: avaliação de "ativos líquidos" de controlada indireta e impactos para o aproveitamento fiscal de mais-valias e de goodwill. In: Controvérsias jurídico-contábeis v. 3. São Paulo: Atlas; 2022. p. 544 : il. ; 24 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Ferreira DO. Aquisição de holding company: avaliação de "ativos líquidos" de controlada indireta e impactos para o aproveitamento fiscal de mais-valias e de goodwill. In: Controvérsias jurídico-contábeis v. 3. São Paulo: Atlas; 2022. p. 544 : il. ; 24 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Sessão solene de entrega do título de professor emérito da USP ao docente titular Paulo de Barros Carvalho: discurso do professor titular Luis Eduardo Schoueri (2022)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Trajetória acadêmica e profissional. Unidade: FD
Assunto: BIOGRAFIAS
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Sessão solene de entrega do título de professor emérito da USP ao docente titular Paulo de Barros Carvalho: discurso do professor titular Luis Eduardo Schoueri. Trajetória acadêmica e profissional. Tradução . São Paulo: Noeses, 2022. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2022). Sessão solene de entrega do título de professor emérito da USP ao docente titular Paulo de Barros Carvalho: discurso do professor titular Luis Eduardo Schoueri. In Trajetória acadêmica e profissional. São Paulo: Noeses.
NLM
Schoueri LE. Sessão solene de entrega do título de professor emérito da USP ao docente titular Paulo de Barros Carvalho: discurso do professor titular Luis Eduardo Schoueri. In: Trajetória acadêmica e profissional. São Paulo: Noeses; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. Sessão solene de entrega do título de professor emérito da USP ao docente titular Paulo de Barros Carvalho: discurso do professor titular Luis Eduardo Schoueri. In: Trajetória acadêmica e profissional. São Paulo: Noeses; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Periodicidade do lucro tributável e integração entre pessoa física e pessoa jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da pessoa jurídica (2022)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galdino, Guilherme
Source: 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022) : (início das comemorações dos 20 anos da APET). Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. Periodicidade do lucro tributável e integração entre pessoa física e pessoa jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da pessoa jurídica. 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022) : (início das comemorações dos 20 anos da APET). Tradução . São Paulo: MP, 2022. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2022). Periodicidade do lucro tributável e integração entre pessoa física e pessoa jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da pessoa jurídica. In 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022) : (início das comemorações dos 20 anos da APET). São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE, Galdino G. Periodicidade do lucro tributável e integração entre pessoa física e pessoa jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da pessoa jurídica. In: 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022) : (início das comemorações dos 20 anos da APET). São Paulo: MP; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. Periodicidade do lucro tributável e integração entre pessoa física e pessoa jurídica: o caso do prejuízo fiscal na extinção da pessoa jurídica. In: 100 anos do imposto sobre a renda no Brasil (1922-2022) : (início das comemorações dos 20 anos da APET). São Paulo: MP; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
PIS/COFINS: o que são receitas financeiras para instituições financeiras? (2022)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Unidade: FD
Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRIBUNAL SUPREMO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. PIS/COFINS: o que são receitas financeiras para instituições financeiras? Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. Tradução . São Paulo: MP Editora, 2022. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2022). PIS/COFINS: o que são receitas financeiras para instituições financeiras? In Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. São Paulo: MP Editora.
NLM
Schoueri LE. PIS/COFINS: o que são receitas financeiras para instituições financeiras? In: Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. São Paulo: MP Editora; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. PIS/COFINS: o que são receitas financeiras para instituições financeiras? In: Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. São Paulo: MP Editora; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Contribuição a respeito da jurisprudência do CARF sobre juros sobre capital próprio retrospectivos à luz do princípio da igualdade (2022)
Schoueri, Luis Eduardo ; Santos, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE RENDA, JUROS, PESSOA JURÍDICA, IGUALDADE PERANTE A LEI, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e SANTOS, Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos. Contribuição a respeito da jurisprudência do CARF sobre juros sobre capital próprio retrospectivos à luz do princípio da igualdade. Tradução . São Paulo: MP, 2022. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Santos, B. C. F. N. dos. (2022). Contribuição a respeito da jurisprudência do CARF sobre juros sobre capital próprio retrospectivos à luz do princípio da igualdade. In . São Paulo: MP.
NLM
Schoueri LE, Santos BCFN dos. Contribuição a respeito da jurisprudência do CARF sobre juros sobre capital próprio retrospectivos à luz do princípio da igualdade. São Paulo: MP; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Santos BCFN dos. Contribuição a respeito da jurisprudência do CARF sobre juros sobre capital próprio retrospectivos à luz do princípio da igualdade. São Paulo: MP; 2022. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
A substituição tributária "para frente" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança "do próprio estado" em caso de modificação jurisprudencial (2021)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Unidade: FD
Assunto: TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. A substituição tributária "para frente" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança "do próprio estado" em caso de modificação jurisprudencial. Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Tradução . Belo Horizonte: Conhecimento, 2021. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2021). A substituição tributária "para frente" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança "do próprio estado" em caso de modificação jurisprudencial. In Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento.
NLM
Schoueri LE. A substituição tributária "para frente" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança "do próprio estado" em caso de modificação jurisprudencial. In: Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento; 2021. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. A substituição tributária "para frente" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os limites à proteção da confiança "do próprio estado" em caso de modificação jurisprudencial. In: Entre a justiça e a segurança jurídica : estudos sobre o direito e a tributação em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Conhecimento; 2021. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? (2021)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DECISÃO JUDICIAL, TRIBUNAL SUPERIOR, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. Tradução . São Paulo: IBDT, 2021. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2021). Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT.
NLM
Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante? In: Consistência decisória em matéria tributária nos Tribunais Superiores : aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT; 2021. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Consumption taxation in Brazil and the need for a national tax reform: historical developments and current legislative proposals (2021)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. Consumption taxation in Brazil and the need for a national tax reform: historical developments and current legislative proposals. Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. Tradução . São Paulo: Lex, 2021. p. 1093 : il. . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2021). Consumption taxation in Brazil and the need for a national tax reform: historical developments and current legislative proposals. In Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School (p. 1093 : il.). São Paulo: Lex.
NLM
Schoueri LE. Consumption taxation in Brazil and the need for a national tax reform: historical developments and current legislative proposals. In: Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex; 2021. p. 1093 : il.[citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. Consumption taxation in Brazil and the need for a national tax reform: historical developments and current legislative proposals. In: Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School. São Paulo: Lex; 2021. p. 1093 : il.[citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Cláusulas gerais antiabuso e analogia gravosa no direito tributário (2021)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galendi Júnior, Ricardo André
Source: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. Cláusulas gerais antiabuso e analogia gravosa no direito tributário. O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Tradução . Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. p. 674 : il. ; 23 cm. . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galendi Júnior, R. A. (2021). Cláusulas gerais antiabuso e analogia gravosa no direito tributário. In O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior (p. 674 : il. ; 23 cm). Belo Horizonte: D'Plácido.
NLM
Schoueri LE, Galendi Júnior RA. Cláusulas gerais antiabuso e analogia gravosa no direito tributário. In: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 674 : il. ; 23 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galendi Júnior RA. Cláusulas gerais antiabuso e analogia gravosa no direito tributário. In: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 674 : il. ; 23 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo (2021)
Schoueri, Luis Eduardo ; Lavez, Raphael Assef
Source: Controvérsias jurídico-contábeis v. 2. Unidade: FD
Subjects: ÁGIO, DIREITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e LAVEZ, Raphael Assef. Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo. Controvérsias jurídico-contábeis v. 2. Tradução . São Paulo: Atlas, 2021. p. 544 : il. ; 24 cm. . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Lavez, R. A. (2021). Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo. In Controvérsias jurídico-contábeis v. 2 (p. 544 : il. ; 24 cm). São Paulo: Atlas.
NLM
Schoueri LE, Lavez RA. Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo. In: Controvérsias jurídico-contábeis v. 2. São Paulo: Atlas; 2021. p. 544 : il. ; 24 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Lavez RA. Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo. In: Controvérsias jurídico-contábeis v. 2. São Paulo: Atlas; 2021. p. 544 : il. ; 24 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
A relação entre o direito tributário e o direito privado: análise do recurso extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional) (2021)
Schoueri, Luis Eduardo ; Coster, Tiago Rios
Source: Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, LEASING, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e COSTER, Tiago Rios. A relação entre o direito tributário e o direito privado: análise do recurso extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Tradução . Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. p. 1213 ; 23 cm. . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Coster, T. R. (2021). A relação entre o direito tributário e o direito privado: análise do recurso extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional). In Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki (p. 1213 ; 23 cm). Belo Horizonte: D'Plácido.
NLM
Schoueri LE, Coster TR. A relação entre o direito tributário e o direito privado: análise do recurso extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional). In: Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 1213 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Coster TR. A relação entre o direito tributário e o direito privado: análise do recurso extraordinário 540.829 (incidência de ICMS-importação sobre operações de leasing internacional). In: Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 1213 ; 23 cm.[citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ (2020)
Schoueri, Luis Eduardo
Source: Temas de direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, LUCRO INFLACIONÁRIO
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ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ. Temas de direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Tradução . Belo Horizonte: Arraes Ed., 2020. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E. (2020). A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ. In Temas de direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Ed.
NLM
Schoueri LE. A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ. In: Temas de direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Ed.; 2020. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE. A tributação de 'investimentos financeiros' e o IRPJ. In: Temas de direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes Ed.; 2020. [citado 2024 jun. 18 ]
Parte de monografia/livro
ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo (2020)
Schoueri, Luis Eduardo ; Galdino, Guilherme
Source: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Unidade: FD
Assunto: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo e GALDINO, Guilherme. ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo. Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2020. . . Acesso em: 18 jun. 2024.
APA
Schoueri, L. E., & Galdino, G. (2020). ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo. In Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros.
NLM
Schoueri LE, Galdino G. ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2024 jun. 18 ]
Vancouver
Schoueri LE, Galdino G. ICMS e lançamento de ofício: controvérsias acerca do início de seu prazo. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2024 jun. 18 ]

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