Gemignani, Daniel; Ranieri, Nina Beatriz Stocco (Orientador) 
Subjects: FEDERALISMO, DIREITOS HUMANOS, TRATADOS INTERNACIONAIS, NORMA CONSTITUCIONAL, CONFLITO DE LEIS, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, HERMENÊUTICA (DIREITO)
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ABNT
GEMIGNANI, Daniel. O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos . 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082023-114955/pt-br.php. Acesso em: 25 out. 2025.APA
Gemignani, D. (2023). O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos : prevalência da norma mais favorável (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082023-114955/pt-br.phpNLM
Gemignani D. O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos : prevalência da norma mais favorável [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082023-114955/pt-br.phpVancouver
Gemignani D. O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos : prevalência da norma mais favorável [Internet]. 2023 ;[citado 2025 out. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-18082023-114955/pt-br.php
