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  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: CONTRATO ESTIMATÓRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, TIPO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Consignação e obrigação tributária do consignatário. Revista Fórum de Direito Tributário, v. jan./fe 2014, n. 67, p. 41-48, 2014Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2014). Consignação e obrigação tributária do consignatário. Revista Fórum de Direito Tributário, jan./fe 2014( 67), 41-48.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Consignação e obrigação tributária do consignatário. Revista Fórum de Direito Tributário. 2014 ; jan./fe 2014( 67): 41-48.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Consignação e obrigação tributária do consignatário. Revista Fórum de Direito Tributário. 2014 ; jan./fe 2014( 67): 41-48.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI. Revista Fórum de Direito Tributário, n. 65, p. 9-27, 2013Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2013). Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI. Revista Fórum de Direito Tributário, ( 65), 9-27.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI. Revista Fórum de Direito Tributário. 2013 ;( 65): 9-27.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Liquidação à vista de valores devidos a título do crédito-prêmio de IPI. Revista Fórum de Direito Tributário. 2013 ;( 65): 9-27.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária. Revista Fórum de Direito Tributário, n. 64, p. 79-102, 2013Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2013). Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária. Revista Fórum de Direito Tributário, ( 64), 79-102.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária. Revista Fórum de Direito Tributário. 2013 ;( 64): 79-102.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária. Revista Fórum de Direito Tributário. 2013 ;( 64): 79-102.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário, v. 10, n. 59, p. 9-39, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2012). Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário, 10( 59), 9-39.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; 10( 59): 9-39.[citado 2024 jun. 09 ]
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      Ferraz Júnior TS. Unanimidade ou maioria nas deliberações do CONFAZ: considerações sobre o tema a partir do princípio federativo. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; 10( 59): 9-39.[citado 2024 jun. 09 ]
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    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, PIS/PASEP

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, v. jan/fe 2012, n. 55, p. 139-159, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2012). Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, jan/fe 2012( 55), 139-159.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; jan/fe 2012( 55): 139-159.[citado 2024 jun. 09 ]
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    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Da compensação de prejuizos fiscais ou da trava de 30 por cento. Revista Fórum de Direito Tributário, v. no/dez. 2012, n. 60, p. 9-31, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2012). Da compensação de prejuizos fiscais ou da trava de 30 por cento. Revista Fórum de Direito Tributário, no/dez. 2012( 60), 9-31.
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      Ferraz Júnior TS. Da compensação de prejuizos fiscais ou da trava de 30 por cento. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; no/dez. 2012( 60): 9-31.[citado 2024 jun. 09 ]
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    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, MULTA

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância. Revista Fórum de Direito Tributário, v. 10, n. 56, p. 33-46, 2012Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2012). Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância. Revista Fórum de Direito Tributário, 10( 56), 33-46.
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      Ferraz Júnior TS. Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; 10( 56): 33-46.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Multa isolada e multa de ofício: problema da sua concomitância. Revista Fórum de Direito Tributário. 2012 ; 10( 56): 33-46.[citado 2024 jun. 09 ]
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    Subjects: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário, v. jan./fe 2011, n. 49, p. 9-17, 2011Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2011). Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário, jan./fe 2011( 49), 9-17.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário. 2011 ; jan./fe 2011( 49): 9-17.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Imunidade tributária e entidades beneficentes de assistência social. Revista Fórum de Direito Tributário. 2011 ; jan./fe 2011( 49): 9-17.[citado 2024 jun. 09 ]
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    Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO, SIMULAÇÃO (DIREITO CIVIL), DIREITO TRIBUTÁRIO

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Simulação e negócio jurídico indireto, no direito tributário e à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário, v. no/dez. 2010, n. 48, p. 9-25, 2010Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2010). Simulação e negócio jurídico indireto, no direito tributário e à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário, no/dez. 2010( 48), 9-25.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Simulação e negócio jurídico indireto, no direito tributário e à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; no/dez. 2010( 48): 9-25.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Simulação e negócio jurídico indireto, no direito tributário e à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; no/dez. 2010( 48): 9-25.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, v. jan./fe 2010, n. 43, p. 9-21, 2010Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2010). Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, jan./fe 2010( 43), 9-21.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; jan./fe 2010( 43): 9-21.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Anterioridade nonagesimal como competência legislativa negativa: reflexões em torno do art. 195, § 6º da Constituição Federal. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; jan./fe 2010( 43): 9-21.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Assunto: DÉBITO

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. maio./ju 2010, p. 9-23, 2010Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2010). Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista Fórum de Direito Tributário, 8( maio./ju 2010), 9-23.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; 8( maio./ju 2010): 9-23.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Confissão de débito, parcelamento e rediscussão dos fatos. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; 8( maio./ju 2010): 9-23.[citado 2024 jun. 09 ]
  • Source: Revista Fórum de Direito Tributário. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, HERMENÊUTICA

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar n. 118/05. Revista Fórum de Direito Tributário, v. 8, n. 47, p. 9-28, 2010Tradução . . Acesso em: 09 jun. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2010). Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar n. 118/05. Revista Fórum de Direito Tributário, 8( 47), 9-28.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar n. 118/05. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; 8( 47): 9-28.[citado 2024 jun. 09 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Lei interpretativa em sede tributária sobre o art. 106 - I do CTN, ao ensejo da Lei Complementar n. 118/05. Revista Fórum de Direito Tributário. 2010 ; 8( 47): 9-28.[citado 2024 jun. 09 ]

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