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Parte de monografia/livro
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam (2023)
Feliciano, Guilherme Guimarães ; Ribeiro, Claudirene Andrade
Source: Coleção estudos Enamat : direitos humanos sociais e relações de trabalho. Unidade: FD
Subjects: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, TRIBUNAL SUPREMO, BASE DE CÁLCULO
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ABNT
FELICIANO, Guilherme Guimarães e RIBEIRO, Claudirene Andrade. Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam. Coleção estudos Enamat : direitos humanos sociais e relações de trabalho. Tradução . Brasília: Enamat, 2023. . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Feliciano, G. G., & Ribeiro, C. A. (2023). Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam. In Coleção estudos Enamat : direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat.
NLM
Feliciano GG, Ribeiro CA. Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam. In: Coleção estudos Enamat : direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat; 2023. [citado 2024 abr. 20 ]
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Feliciano GG, Ribeiro CA. Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam. In: Coleção estudos Enamat : direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat; 2023. [citado 2024 abr. 20 ]
Monografia/livro
O ITR e alguns problemas relativos à sua base de cálculo (2019)
Scaff, Fernando Facury ; Silveira, Alexandre Coutinho da; Cunha, Gabriel Hercos da
Source: Agronegócio, tributação e questões internacionais. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, BASE DE CÁLCULO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SILVEIRA, Alexandre Coutinho da e CUNHA, Gabriel Hercos da. O ITR e alguns problemas relativos à sua base de cálculo. Agronegócio, tributação e questões internacionais. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 20 abr. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F., Silveira, A. C. da, & Cunha, G. H. da. (2019). O ITR e alguns problemas relativos à sua base de cálculo. Agronegócio, tributação e questões internacionais. São Paulo: Quartier Latin.
NLM
Scaff FF, Silveira AC da, Cunha GH da. O ITR e alguns problemas relativos à sua base de cálculo. Agronegócio, tributação e questões internacionais. 2019 ;[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Scaff FF, Silveira AC da, Cunha GH da. O ITR e alguns problemas relativos à sua base de cálculo. Agronegócio, tributação e questões internacionais. 2019 ;[citado 2024 abr. 20 ]
Texto na web
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, BASE DE CÁLCULO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins. Acesso em: 20 abr. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
NLM
Scaff FF. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;18 no 2019[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
Vancouver
Scaff FF. Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins? [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;18 no 2019[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-nov-18/justica-tributaria-qual-icms-retirado-base-calculo-pis-cofins
Dissertação (Mestrado)
Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda (2018)
Lavez, Raphael Assef; Schoueri, Luis Eduardo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CÁLCULO, DESIGUALDADE DE RENDA, NORMA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS
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ABNT
LAVEZ, Raphael Assef. Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-162941/. Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Lavez, R. A. (2018). Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-162941/
NLM
Lavez RA. Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-162941/
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Lavez RA. Fundamentos e controle da progressividade no imposto sobre a renda [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-162941/
Dissertação (Mestrado)
O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços (2016)
Alves, Francielli Honorato; Barreto, Paulo Ayres (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BASE DE CÁLCULO, RECEITA MUNICIPAL, TRIBUTAÇÃO
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ABNT
ALVES, Francielli Honorato. O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02082016-231556/. Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Alves, F. H. (2016). O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02082016-231556/
NLM
Alves FH. O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02082016-231556/
Vancouver
Alves FH. O exercício da competência tributária municipal na delimitação da base de cálculo do imposto sobre serviços [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02082016-231556/
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
O livro do Professor Jonathan Barros Vita aparece em momento assaz oportuno para a doutrina brasileira de Direito Tributário Internacional, em forte renovação e ampliação, o que se solidifica cada vez mais com as obras que inauguram esta Coleção. [Prefácio] (2014)
Torres, Heleno Taveira
Unidade: FD
Subjects: EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BASE DE CÁLCULO
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ABNT
TORRES, Heleno Taveira. O livro do Professor Jonathan Barros Vita aparece em momento assaz oportuno para a doutrina brasileira de Direito Tributário Internacional, em forte renovação e ampliação, o que se solidifica cada vez mais com as obras que inauguram esta Coleção. [Prefácio]. . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. . Acesso em: 20 abr. 2024. , 2014
APA
Torres, H. T. (2014). O livro do Professor Jonathan Barros Vita aparece em momento assaz oportuno para a doutrina brasileira de Direito Tributário Internacional, em forte renovação e ampliação, o que se solidifica cada vez mais com as obras que inauguram esta Coleção. [Prefácio]. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Torres HT. O livro do Professor Jonathan Barros Vita aparece em momento assaz oportuno para a doutrina brasileira de Direito Tributário Internacional, em forte renovação e ampliação, o que se solidifica cada vez mais com as obras que inauguram esta Coleção. [Prefácio]. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Torres HT. O livro do Professor Jonathan Barros Vita aparece em momento assaz oportuno para a doutrina brasileira de Direito Tributário Internacional, em forte renovação e ampliação, o que se solidifica cada vez mais com as obras que inauguram esta Coleção. [Prefácio]. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ]
Artigo de periodico
A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço (2013)
Carvalho, Paulo de Barros
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, BASE DE CÁLCULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CARVALHO, Paulo de Barros. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário, n. 122, p. 7-26, 2013Tradução . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Carvalho, P. de B. (2013). A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário, ( 122), 7-26.
NLM
Carvalho P de B. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 122): 7-26.[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Carvalho P de B. A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço. Revista de Direito Tributário. 2013 ;( 122): 7-26.[citado 2024 abr. 20 ]
Artigo de periodico
ICMS: base de cálculo (2012)
Bottallo, Eduardo Domingos
Source: Revista de Direito Tributário. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, BASE DE CÁLCULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BOTTALLO, Eduardo Domingos. ICMS: base de cálculo. Revista de Direito Tributário, n. 116, p. 74-79. 2012, 2012Tradução . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Bottallo, E. D. (2012). ICMS: base de cálculo. Revista de Direito Tributário, ( 116), 74-79. 2012.
NLM
Bottallo ED. ICMS: base de cálculo. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 116): 74-79. 2012.[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Bottallo ED. ICMS: base de cálculo. Revista de Direito Tributário. 2012 ;( 116): 74-79. 2012.[citado 2024 abr. 20 ]
Artigo de periodico
Imposto sobre serviços (2007)
Bottallo, Eduardo Domingos
Source: Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, BASE DE CÁLCULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BOTTALLO, Eduardo Domingos. Imposto sobre serviços. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 11, n. 13, p. 113-123, 2007Tradução . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Bottallo, E. D. (2007). Imposto sobre serviços. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 11( 13), 113-123.
NLM
Bottallo ED. Imposto sobre serviços. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2007 ; 11( 13): 113-123.[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Bottallo ED. Imposto sobre serviços. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2007 ; 11( 13): 113-123.[citado 2024 abr. 20 ]
Parte de monografia/livro
Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS no setor de petróleo (refinarias) (2005)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Tributação no setor de petróleo. Unidade: FD
Subjects: PIS/PASEP, BASE DE CÁLCULO, PETRÓLEO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS no setor de petróleo (refinarias). Tributação no setor de petróleo. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2005. . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Tôrres, H. T. (2005). Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS no setor de petróleo (refinarias). In Tributação no setor de petróleo. São Paulo: Quartier Latin.
NLM
Tôrres HT. Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS no setor de petróleo (refinarias). In: Tributação no setor de petróleo. São Paulo: Quartier Latin; 2005. [citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Tôrres HT. Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e COFINS no setor de petróleo (refinarias). In: Tributação no setor de petróleo. São Paulo: Quartier Latin; 2005. [citado 2024 abr. 20 ]
Artigo de periodico
Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbotramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação. (2003)
Tôrres, Heleno Taveira
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, BASE DE CÁLCULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbotramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação. v. no/dez. 2003, n. 6, p. 21-53, 2003Tradução . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Tôrres, H. T. (2003). Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbotramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação, no/dez. 2003( 6), 21-53.
NLM
Tôrres HT. Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbotramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação. 2003 ; no/dez. 2003( 6): 21-53.[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Tôrres HT. Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbotramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL-60 na importação. 2003 ; no/dez. 2003( 6): 21-53.[citado 2024 abr. 20 ]
Artigo de periodico
Tributo antecipado pelo contribuinte de direito, cuja base de cálculo é o preço: não pago este, também a fazenda não pode se apropriar do tributo : compensação ou restituição (parecer) (2001)
Nogueira, Ruy Barbosa
Source: Revista dialética de direito tributário. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTOS, BASE DE CÁLCULO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Tributo antecipado pelo contribuinte de direito, cuja base de cálculo é o preço: não pago este, também a fazenda não pode se apropriar do tributo : compensação ou restituição (parecer). Revista dialética de direito tributário, n. 72, p. 170-180, 2001Tradução . . Acesso em: 20 abr. 2024.
APA
Nogueira, R. B. (2001). Tributo antecipado pelo contribuinte de direito, cuja base de cálculo é o preço: não pago este, também a fazenda não pode se apropriar do tributo : compensação ou restituição (parecer). Revista dialética de direito tributário, (72), 170-180.
NLM
Nogueira RB. Tributo antecipado pelo contribuinte de direito, cuja base de cálculo é o preço: não pago este, também a fazenda não pode se apropriar do tributo : compensação ou restituição (parecer). Revista dialética de direito tributário. 2001 ;(72): 170-180.[citado 2024 abr. 20 ]
Vancouver
Nogueira RB. Tributo antecipado pelo contribuinte de direito, cuja base de cálculo é o preço: não pago este, também a fazenda não pode se apropriar do tributo : compensação ou restituição (parecer). Revista dialética de direito tributário. 2001 ;(72): 170-180.[citado 2024 abr. 20 ]

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