Subjects: TRIBUNAL FEDERAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
RAMOS, Luciana de Oliveira. O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25112010-142441/. Acesso em: 31 maio 2024.APA
Ramos, L. de O. (2010). O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25112010-142441/NLM
Ramos L de O. O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25112010-142441/Vancouver
Ramos L de O. O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição [Internet]. 2010 ;[citado 2024 maio 31 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25112010-142441/
