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  • Fonte: Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP

    Assuntos: DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, INTERPRETAÇÃO DA LEI

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco e SILVESTRINI, João Pedro e FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, v. 8, n. 2, p. 252-270, 2020Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324. Acesso em: 30 jun. 2025.
    • APA

      Pontes, D. P., Silvestrini, J. P., & Ferreira, O. A. V. A. (2020). O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, 8( 2), 252-270. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
    • NLM

      Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
    • Vancouver

      Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
  • Fonte: Estudos Avançados. Unidades: ESALQ, CENA

    Assuntos: DIREITO AMBIENTAL, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Versão PublicadaAcesso à fonteDOIComo citar
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    • ABNT

      REICHARDT, Fernanda Viegas e SANTOS, Mayara Regina Araújo dos. (In)eficácia do princípio de precaução no Brasil. Estudos Avançados, v. 33, n. 95, p. 259-270, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017. Acesso em: 30 jun. 2025.
    • APA

      Reichardt, F. V., & Santos, M. R. A. dos. (2019). (In)eficácia do princípio de precaução no Brasil. Estudos Avançados, 33( 95), 259-270. doi:10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017
    • NLM

      Reichardt FV, Santos MRA dos. (In)eficácia do princípio de precaução no Brasil [Internet]. Estudos Avançados. 2019 ; 33( 95): 259-270.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017
    • Vancouver

      Reichardt FV, Santos MRA dos. (In)eficácia do princípio de precaução no Brasil [Internet]. Estudos Avançados. 2019 ; 33( 95): 259-270.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0017

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