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Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: ConJur. Unidade: RUSP
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COMBUSTÍVEIS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-11/justica-tributaria-ainda-icms-combustiveis-ou-rir-chorar. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar. ConJur. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jul-11/justica-tributaria-ainda-icms-combustiveis-ou-rir-chorar
NLM
Scaff FF. Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-11/justica-tributaria-ainda-icms-combustiveis-ou-rir-chorar
Vancouver
Scaff FF. Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jul-11/justica-tributaria-ainda-icms-combustiveis-ou-rir-chorar
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Novas propostas para o ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado (2022)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: COMBUSTÍVEIS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Novas propostas para o ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-13/justica-tributaria-novas-propostas-icms-combustiveis. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2022
APA
Scaff, F. F. (2022). Novas propostas para o ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-jun-13/justica-tributaria-novas-propostas-icms-combustiveis
NLM
Scaff FF. Novas propostas para o ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(13 ju 2022):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jun-13/justica-tributaria-novas-propostas-icms-combustiveis
Vancouver
Scaff FF. Novas propostas para o ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado [Internet]. Consultor Jurídico. 2022 ;(13 ju 2022):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-jun-13/justica-tributaria-novas-propostas-icms-combustiveis
Parte de monografia/livro
O regime jurídico do ICMS no e-commerce (2021)
Scaff, Fernando Facury ; Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo
Source: Tributação e novas tecnologias. Unidade: FD
Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. Tributação e novas tecnologias. Tradução . Indaiatuba, SP: Foco, 2021. . . Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2021). O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In Tributação e novas tecnologias. Indaiatuba, SP: Foco.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Tributação e novas tecnologias. Indaiatuba, SP: Foco; 2021. [citado 2024 jun. 11 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Tributação e novas tecnologias. Indaiatuba, SP: Foco; 2021. [citado 2024 jun. 11 ]
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Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos? (2021)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CONVÊNIO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos?. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-25/podem-revogadas-isencoes-icms-atraves-convenios-autorizativos. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2021
APA
Scaff, F. F. (2021). Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos? Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-jan-25/podem-revogadas-isencoes-icms-atraves-convenios-autorizativos
NLM
Scaff FF. Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos? [Internet]. Consultor Jurídico. 2021 ;(25 ja 2021):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jan-25/podem-revogadas-isencoes-icms-atraves-convenios-autorizativos
Vancouver
Scaff FF. Podem ser revogadas isenções de ICMS através de convênios autorizativos? [Internet]. Consultor Jurídico. 2021 ;(25 ja 2021):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jan-25/podem-revogadas-isencoes-icms-atraves-convenios-autorizativos
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Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir (2021)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EXPORTAÇÃO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir. . São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Disponível em: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2626&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Faltou%20o%20reembolso%20do%20ICMS%20aos%20exportadores%20no%20acordo%20da%20Lei%20Kandir. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2021
APA
Scaff, F. F. (2021). Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir. São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Recuperado de http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2626&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Faltou%20o%20reembolso%20do%20ICMS%20aos%20exportadores%20no%20acordo%20da%20Lei%20Kandir
NLM
Scaff FF. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2626&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Faltou%20o%20reembolso%20do%20ICMS%20aos%20exportadores%20no%20acordo%20da%20Lei%20Kandir
Vancouver
Scaff FF. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir [Internet]. 2021 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2626&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Faltou%20o%20reembolso%20do%20ICMS%20aos%20exportadores%20no%20acordo%20da%20Lei%20Kandir
Parte de monografia/livro
O regime jurídico do ICMS no e-commerce (2021)
Scaff, Fernando Facury ; Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo
Source: Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Tradução . Indaiatuba, SP: Foco, 2021. . . Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2021). O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Indaiatuba, SP: Foco.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Indaiatuba, SP: Foco; 2021. [citado 2024 jun. 11 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Tributação e novas tecnologias: software, criptomoedas, disponibilização de conteúdos, inteligência artificial. Indaiatuba, SP: Foco; 2021. [citado 2024 jun. 11 ]
Parte de monografia/livro
Concorrência e guerra fiscal do ICMS após a lei complementar 160/17 (2021)
Scaff, Fernando Facury
Source: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Unidade: FD
Subjects: CONCORRÊNCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Concorrência e guerra fiscal do ICMS após a lei complementar 160/17. O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Tradução . Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. p. 674 : il. ; 23 cm. . Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Scaff, F. F. (2021). Concorrência e guerra fiscal do ICMS após a lei complementar 160/17. In O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior (p. 674 : il. ; 23 cm). Belo Horizonte: D'Plácido.
NLM
Scaff FF. Concorrência e guerra fiscal do ICMS após a lei complementar 160/17. In: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 674 : il. ; 23 cm.[citado 2024 jun. 11 ]
Vancouver
Scaff FF. Concorrência e guerra fiscal do ICMS após a lei complementar 160/17. In: O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Belo Horizonte: D'Plácido; 2021. p. 674 : il. ; 23 cm.[citado 2024 jun. 11 ]
Texto na web
O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no tema 689 do STF (2020)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no tema 689 do STF. . São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Disponível em: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2610&autor=Fernando%20Facury%20Scaff%20&O%20ICMS%20sobre%20energia%20el%E9trica%20interestadual%20e%20a%20industrializa%E7%E3o%20no%20Tema%20689%20do%20STF. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no tema 689 do STF. São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Recuperado de http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2610&autor=Fernando%20Facury%20Scaff%20&O%20ICMS%20sobre%20energia%20el%E9trica%20interestadual%20e%20a%20industrializa%E7%E3o%20no%20Tema%20689%20do%20STF
NLM
Scaff FF. O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no tema 689 do STF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2610&autor=Fernando%20Facury%20Scaff%20&O%20ICMS%20sobre%20energia%20el%E9trica%20interestadual%20e%20a%20industrializa%E7%E3o%20no%20Tema%20689%20do%20STF
Vancouver
Scaff FF. O ICMS sobre energia elétrica interestadual e a industrialização no tema 689 do STF [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2610&autor=Fernando%20Facury%20Scaff%20&O%20ICMS%20sobre%20energia%20el%E9trica%20interestadual%20e%20a%20industrializa%E7%E3o%20no%20Tema%20689%20do%20STF
Texto na web
Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica (2020)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. . São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Disponível em: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2584&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Crise%20e%20tributa%E7%E3o:%20o%20ICMS%20sobre%20a%20demanda%20contratada%20de%20energia%20el%E9trica. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. São Paulo: Associação Paulista de Estudos Tributários, APET. Recuperado de http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2584&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Crise%20e%20tributa%E7%E3o:%20o%20ICMS%20sobre%20a%20demanda%20contratada%20de%20energia%20el%E9trica
NLM
Scaff FF. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2584&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Crise%20e%20tributa%E7%E3o:%20o%20ICMS%20sobre%20a%20demanda%20contratada%20de%20energia%20el%E9trica
Vancouver
Scaff FF. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.apet.org.br/artigos/ver.asp?art_id=2584&autor=Fernando%20Facury%20Scaff&Crise%20e%20tributa%E7%E3o:%20o%20ICMS%20sobre%20a%20demanda%20contratada%20de%20energia%20el%E9trica
Parte de monografia/livro
O regime jurídico do ICMS no e-commerce (2020)
Scaff, Fernando Facury ; Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo
Source: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, COMÉRCIO ELETRÔNICO
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Tradução . Rio de Janeiro: GZ, 2020. p. 972 ; 25 cm. . Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2020). O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas (p. 972 ; 25 cm). Rio de Janeiro: GZ.
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ; 2020. p. 972 ; 25 cm.[citado 2024 jun. 11 ]
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. O regime jurídico do ICMS no e-commerce. In: Uma vida dedicada ao direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ; 2020. p. 972 ; 25 cm.[citado 2024 jun. 11 ]
Apresentacao sonora/cenica/entrevista
Lei Kandir: o fim ou o início dos debates? (2020)
Scaff, Fernando Facury ; Tôrres, Heleno Taveira ; Batista Júnior, Onofre Alves
Unidade: FD
Subjects: EXPORTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e TÔRRES, Heleno Taveira e BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Lei Kandir: o fim ou o início dos debates?. . São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, IBDF. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=LNlLGLGepNs. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F., Tôrres, H. T., & Batista Júnior, O. A. (2020). Lei Kandir: o fim ou o início dos debates? São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, IBDF. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=LNlLGLGepNs
NLM
Scaff FF, Tôrres HT, Batista Júnior OA. Lei Kandir: o fim ou o início dos debates? [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=LNlLGLGepNs
Vancouver
Scaff FF, Tôrres HT, Batista Júnior OA. Lei Kandir: o fim ou o início dos debates? [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=LNlLGLGepNs
Texto na web
Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica (2020)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/justica-tributaria-icms-demanda-contratada-energia-eletrica. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/justica-tributaria-icms-demanda-contratada-energia-eletrica
NLM
Scaff FF. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/justica-tributaria-icms-demanda-contratada-energia-eletrica
Vancouver
Scaff FF. Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/justica-tributaria-icms-demanda-contratada-energia-eletrica
Texto na web
Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EXPORTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jan-11/justica-tributaria-faltou-reembolso-icms-aos-exportadores-acordo-lei-kandir. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-jan-11/justica-tributaria-faltou-reembolso-icms-aos-exportadores-acordo-lei-kandir
NLM
Scaff FF. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(11 ja 2020):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jan-11/justica-tributaria-faltou-reembolso-icms-aos-exportadores-acordo-lei-kandir
Vancouver
Scaff FF. Faltou o reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(11 ja 2020):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-jan-11/justica-tributaria-faltou-reembolso-icms-aos-exportadores-acordo-lei-kandir
Texto na web
Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro (2020)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GASTOS PÚBLICOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/contas-vista-federalismo-fiscal-crise-coronavirus-dividir-dinheiro. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/contas-vista-federalismo-fiscal-crise-coronavirus-dividir-dinheiro
NLM
Scaff FF. Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/contas-vista-federalismo-fiscal-crise-coronavirus-dividir-dinheiro
Vancouver
Scaff FF. Federalismo fiscal na crise do coronavírus: como dividir o dinheiro [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-abr-28/contas-vista-federalismo-fiscal-crise-coronavirus-dividir-dinheiro
Texto na web
A proposta de Paulo Guedes para tributação do pecado e do sexo (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A proposta de Paulo Guedes para tributação do pecado e do sexo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/justica-tributaria-proposta-guedes-tributacao-pecado-sexo. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). A proposta de Paulo Guedes para tributação do pecado e do sexo. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/justica-tributaria-proposta-guedes-tributacao-pecado-sexo
NLM
Scaff FF. A proposta de Paulo Guedes para tributação do pecado e do sexo [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(27 ja 2020):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/justica-tributaria-proposta-guedes-tributacao-pecado-sexo
Vancouver
Scaff FF. A proposta de Paulo Guedes para tributação do pecado e do sexo [Internet]. Consultor jurídico. 2020 ;(27 ja 2020):[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-27/justica-tributaria-proposta-guedes-tributacao-pecado-sexo
Texto na web
Federalismo fiscal na crise do coronavírus (2020)
Scaff, Fernando Facury
Unidade: FD
Subjects: FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GASTOS PÚBLICOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Federalismo fiscal na crise do coronavírus. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://joserobertoafonso.com.br/federalismo-fiscal-na-crise-do-coronavirus-scaff/. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Federalismo fiscal na crise do coronavírus. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://joserobertoafonso.com.br/federalismo-fiscal-na-crise-do-coronavirus-scaff/
NLM
Scaff FF. Federalismo fiscal na crise do coronavírus [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://joserobertoafonso.com.br/federalismo-fiscal-na-crise-do-coronavirus-scaff/
Vancouver
Scaff FF. Federalismo fiscal na crise do coronavírus [Internet]. 2020 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://joserobertoafonso.com.br/federalismo-fiscal-na-crise-do-coronavirus-scaff/
Texto na web
Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, RESERVA LEGAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
NLM
Scaff FF. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;16 no 2020[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
Vancouver
Scaff FF. Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;16 no 2020[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-16/justica-tributaria-legalidade-reserva-legal-icms-nao-ipi-exceto-sao-paulo
Texto na web
Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 (2020)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, BENEFÍCIO FISCAL
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2020
APA
Scaff, F. F. (2020). Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216
NLM
Scaff FF. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;2 no 2020[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216
Vancouver
Scaff FF. Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16 [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;2 no 2020[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-nov-02/justica-tributariaicms-emprestimo-compulsorio-paulista-convenio-4216
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O erro do STF: inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O erro do STF: inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/justica-tributaria-inadimplencia-icms-proprio-nao-apropriacao-indebita. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). O erro do STF: inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/justica-tributaria-inadimplencia-icms-proprio-nao-apropriacao-indebita
NLM
Scaff FF. O erro do STF: inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/justica-tributaria-inadimplencia-icms-proprio-nao-apropriacao-indebita
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Scaff FF. O erro do STF: inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-16/justica-tributaria-inadimplencia-icms-proprio-nao-apropriacao-indebita
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O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais (2019)
Scaff, Fernando Facury
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-02/justica-tributaria-icms-entre-iluminismo-criminal-direitos-fundamentais. Acesso em: 11 jun. 2024. , 2019
APA
Scaff, F. F. (2019). O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-dez-02/justica-tributaria-icms-entre-iluminismo-criminal-direitos-fundamentais
NLM
Scaff FF. O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-02/justica-tributaria-icms-entre-iluminismo-criminal-direitos-fundamentais
Vancouver
Scaff FF. O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2019-dez-02/justica-tributaria-icms-entre-iluminismo-criminal-direitos-fundamentais

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