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Tese (Doutorado)
A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade (2014)
Dutra, Carlos Roberto de Alckmin; Ramos, Elival da Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, PROCESSO LEGISLATIVO, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, LEGISLAÇÃO, LEI
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ABNT
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Sâo Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-085752/. Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Dutra, C. R. de A. (2014). A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Sâo Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-085752/
NLM
Dutra CR de A. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-085752/
Vancouver
Dutra CR de A. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10112015-085752/
Dissertação (Mestrado)
O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais (2010)
Dutra, Carlos Roberto de Alckmin; Ramos, Elival da Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, CONTRADITÓRIO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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ABNT
DUTRA, Carlos Roberto de Alckmin. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/. Acesso em: 11 jun. 2024.
APA
Dutra, C. R. de A. (2010). O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/
NLM
Dutra CR de A. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/
Vancouver
Dutra CR de A. O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais [Internet]. 2010 ;[citado 2024 jun. 11 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-07022011-152707/

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