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Dissertação (Mestrado)
Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados (2016)
Medeiros Filho, Alberto de; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, RETROATIVIDADE DAS LEIS, SISTEMA TRIBUTÁRIO, SEGURANÇA JURÍDICA, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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ABNT
MEDEIROS FILHO, Alberto de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Medeiros Filho, A. de. (2016). Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Medeiros Filho A de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016 ;[citado 2024 maio 30 ]
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Medeiros Filho A de. Consequências da concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS em desrespeito ao artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal: Análise sobre a situação jurídica dos contribuintes beneficiados. 2016 ;[citado 2024 maio 30 ]
Tese (Doutorado)
Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial (2016)
Carboni, Mario Augusto; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, SISTEMA TRIBUTÁRIO
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ABNT
CARBONI, Mario Augusto. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Carboni, M. A. (2016). Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Carboni MA. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Carboni MA. Conteúdo jurídico da não-cumulatividade da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita empresarial. 2016 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição (2013)
Paula, Afonso Henrique Arantes de; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, CONSTITUIÇÃO DE 1988
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PAULA, Afonso Henrique Arantes de. As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29112013-075617/. Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Paula, A. H. A. de. (2013). As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29112013-075617/
NLM
Paula AHA de. As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29112013-075617/
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Paula AHA de. As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição [Internet]. 2013 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29112013-075617/
Dissertação (Mestrado)
Substituição tributária e antecipação no ICMS (2013)
Biava Júnior, Roberto; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, POLÍTICA FISCAL
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ABNT
BIAVA JÚNIOR, Roberto. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Biava Júnior, R. (2013). Substituição tributária e antecipação no ICMS (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Biava Júnior R. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013 ;[citado 2024 maio 30 ]
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Biava Júnior R. Substituição tributária e antecipação no ICMS. 2013 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Preços de transferência: diferentes visões (2012)
Mirshawka, Valéria Zimpeck; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS
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ABNT
MIRSHAWKA, Valéria Zimpeck. Preços de transferência: diferentes visões. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/. Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Mirshawka, V. Z. (2012). Preços de transferência: diferentes visões (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/
NLM
Mirshawka VZ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/
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Mirshawka VZ. Preços de transferência: diferentes visões [Internet]. 2012 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22042013-093407/
Tese (Doutorado)
Tributação da renda imobiliária (2009)
Martins, Ricardo Lacaz; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MERCADO IMOBILIÁRIO, GANHO DE CAPITAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO
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ABNT
MARTINS, Ricardo Lacaz. Tributação da renda imobiliária. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092009-121252/. Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Martins, R. L. (2009). Tributação da renda imobiliária (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092009-121252/
NLM
Martins RL. Tributação da renda imobiliária [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092009-121252/
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Martins RL. Tributação da renda imobiliária [Internet]. 2009 ;[citado 2024 maio 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-03092009-121252/
Dissertação (Mestrado)
A harmonização tributária do Mercosul (1998)
Lippert Neto, George; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
LIPPERT NETO, George. A harmonização tributária do Mercosul. 1998. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1998. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Lippert Neto, G. (1998). A harmonização tributária do Mercosul (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Lippert Neto G. A harmonização tributária do Mercosul. 1998 ;[citado 2024 maio 30 ]
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Lippert Neto G. A harmonização tributária do Mercosul. 1998 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Direito tributário internacional e tributação da transferência de tecnologia no Brasil (1996)
Leonardos, Gabriel Francisco; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, DIREITO ECONÔMICO, DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
LEONARDOS, Gabriel Francisco. Direito tributário internacional e tributação da transferência de tecnologia no Brasil. 1996. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Leonardos, G. F. (1996). Direito tributário internacional e tributação da transferência de tecnologia no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Leonardos GF. Direito tributário internacional e tributação da transferência de tecnologia no Brasil. 1996 ;[citado 2024 maio 30 ]
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Leonardos GF. Direito tributário internacional e tributação da transferência de tecnologia no Brasil. 1996 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade (1995)
Conti, José Maurício; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
CONTI, José Maurício. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Conti, J. M. (1995). Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Conti JM. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Conti JM. Princípio da capacidade contributiva e a questão da progressividade. 1995 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Repetição do indébito tributário (1995)
Fernandes, Luis Dias; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: IMPOSTOS
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ABNT
FERNANDES, Luis Dias. Repetição do indébito tributário. 1995. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Fernandes, L. D. (1995). Repetição do indébito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Fernandes LD. Repetição do indébito tributário. 1995 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Fernandes LD. Repetição do indébito tributário. 1995 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Tributação da unidade familiar pelo imposto de renda (1994)
Mariano, Rose Anne Augusto; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA
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ABNT
MARIANO, Rose Anne Augusto. Tributação da unidade familiar pelo imposto de renda. 1994. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1994. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Mariano, R. A. A. (1994). Tributação da unidade familiar pelo imposto de renda (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Mariano RAA. Tributação da unidade familiar pelo imposto de renda. 1994 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Mariano RAA. Tributação da unidade familiar pelo imposto de renda. 1994 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Imposto de transmissão de bens imóveis intervivos na Constituição Federal e 1988 e na lei complementar (1991)
Coloma, Teofilo Delgado; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS
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ABNT
COLOMA, Teofilo Delgado. Imposto de transmissão de bens imóveis intervivos na Constituição Federal e 1988 e na lei complementar. 1991. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Coloma, T. D. (1991). Imposto de transmissão de bens imóveis intervivos na Constituição Federal e 1988 e na lei complementar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Coloma TD. Imposto de transmissão de bens imóveis intervivos na Constituição Federal e 1988 e na lei complementar. 1991 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Coloma TD. Imposto de transmissão de bens imóveis intervivos na Constituição Federal e 1988 e na lei complementar. 1991 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi-icm-iss e outros impostos (1989)
Carro Rodriguez, Juan Jose; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: IMPOSTOS
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ABNT
CARRO RODRIGUEZ, Juan Jose. Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi-icm-iss e outros impostos. 1989. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Carro Rodriguez, J. J. (1989). Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi-icm-iss e outros impostos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Carro Rodriguez JJ. Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi-icm-iss e outros impostos. 1989 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Carro Rodriguez JJ. Fatos geradores confrontantes: colisões entre o ipi-icm-iss e outros impostos. 1989 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Disciplina tributária da cisão (1981)
Marafon, Plinio Jose; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, SOCIEDADE COMERCIAL, TRIBUTAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARAFON, Plinio Jose. Disciplina tributária da cisão. 1981. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1981. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Marafon, P. J. (1981). Disciplina tributária da cisão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Marafon PJ. Disciplina tributária da cisão. 1981 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Marafon PJ. Disciplina tributária da cisão. 1981 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira (1980)
Lima, Sebastiao de Oliveira; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, LEGISLAÇÃO
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ABNT
LIMA, Sebastiao de Oliveira. O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira. 1980. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Lima, S. de O. (1980). O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Lima S de O. O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira. 1980 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Lima S de O. O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira. 1980 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Fenômeno da atuação da norma tributária em face das teorias procedimentalistas: concepção dinâmica do direito tributário (1980)
Paciello, Gaetano; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
PACIELLO, Gaetano. Fenômeno da atuação da norma tributária em face das teorias procedimentalistas: concepção dinâmica do direito tributário. 1980. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Paciello, G. (1980). Fenômeno da atuação da norma tributária em face das teorias procedimentalistas: concepção dinâmica do direito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Paciello G. Fenômeno da atuação da norma tributária em face das teorias procedimentalistas: concepção dinâmica do direito tributário. 1980 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Paciello G. Fenômeno da atuação da norma tributária em face das teorias procedimentalistas: concepção dinâmica do direito tributário. 1980 ;[citado 2024 maio 30 ]
Dissertação (Mestrado)
Do controle jurisdicional em materia tributaria (1979)
Minhoto Junior, Alcebiades da Silva; Costa, Alcides Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
MINHOTO JUNIOR, Alcebiades da Silva. Do controle jurisdicional em materia tributaria. 1979. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1979. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Minhoto Junior, A. da S. (1979). Do controle jurisdicional em materia tributaria (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Minhoto Junior A da S. Do controle jurisdicional em materia tributaria. 1979 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Minhoto Junior A da S. Do controle jurisdicional em materia tributaria. 1979 ;[citado 2024 maio 30 ]
Tese (Livre Docência)
ICM: estrutura na constituição e na lei complementar (1977)
Costa, Alcides Jorge
Unidade: FD
Assunto: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
COSTA, Alcides Jorge. ICM: estrutura na constituição e na lei complementar. 1977. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1977. . Acesso em: 30 maio 2024.
APA
Costa, A. J. (1977). ICM: estrutura na constituição e na lei complementar (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Costa AJ. ICM: estrutura na constituição e na lei complementar. 1977 ;[citado 2024 maio 30 ]
Vancouver
Costa AJ. ICM: estrutura na constituição e na lei complementar. 1977 ;[citado 2024 maio 30 ]

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