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  • Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD

    Subjects: PARECER, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO TRABALHISTA

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      RANGEL, Vicente Marotta. Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO

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      RANGEL, Vicente Marotta. Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Lei de nacionalidade portuguesa (art. 1º, I, b). Distinção entre os que declararem querer ser portugueses e os que inscreverem o nascimento no registro civil português. Sentido lato da expressão constitucional "naturalização voluntária". Requisito da "conduta ativa e específica". (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, ACORDOS INTERNACIONAIS, EMENDA CONSTITUCIONAL

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      RANGEL, Vicente Marotta. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, DIREITO DO MAR, NAVIOS, PROPULSÃO NUCLEAR

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      RANGEL, Vicente Marotta. Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Exposição de Motivos do Ministério da Marinha. Visita de navios nucleares estrangeiros. Conceito de navio nuclear. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Constituição Federal: artigo 225. Interpretação do art. 21, XXIII, a), da mesma Constituição. Resposta aos quesitos propostos. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, ACORDOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, EXTRADIÇÃO, TRÁFICO HUMANO

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      RANGEL, Vicente Marotta. Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, RESOLUÇÃO, OCUPAÇÃO MILITAR, CONFLITOS INTERNACIONAIS

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      RANGEL, Vicente Marotta. Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decorrentes da ocupação do Kuaite. Pedido de compensação de contas correntes de Embaixadas. Pedido de pronta remessa de alimentos. Exame da compatibilidade desses pedidos com aquelas Resoluções. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decorrentes da ocupação do Kuaite. Pedido de compensação de contas correntes de Embaixadas. Pedido de pronta remessa de alimentos. Exame da compatibilidade desses pedidos com aquelas Resoluções. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decorrentes da ocupação do Kuaite. Pedido de compensação de contas correntes de Embaixadas. Pedido de pronta remessa de alimentos. Exame da compatibilidade desses pedidos com aquelas Resoluções. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decorrentes da ocupação do Kuaite. Pedido de compensação de contas correntes de Embaixadas. Pedido de pronta remessa de alimentos. Exame da compatibilidade desses pedidos com aquelas Resoluções. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, DIREITOS HUMANOS, ASILO POLÍTICO

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      RANGEL, Vicente Marotta. Projeto de Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. A questão do asilo político. Remissões a outros instrumentos. As Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros. Conveniência de Protocolos Adicionais à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Projeto de Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. A questão do asilo político. Remissões a outros instrumentos. As Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros. Conveniência de Protocolos Adicionais à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Projeto de Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. A questão do asilo político. Remissões a outros instrumentos. As Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros. Conveniência de Protocolos Adicionais à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Projeto de Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas. A questão do asilo político. Remissões a outros instrumentos. As Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros. Conveniência de Protocolos Adicionais à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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    Subjects: PARECER, PROCESSO TRABALHISTA, JUSTIÇA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO TRABALHISTA

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      RANGEL, Vicente Marotta. A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
    • NLM

      Rangel VM. A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD

    Subjects: PARECER, NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO

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      RANGEL, Vicente Marotta. Lei de nacionalidade portuguesa (artigo 1º, I, b). Legislação portuguesa e brasileira sobre nacionalidade. Naturalização voluntária. Perda de nacionalidade. Constituição brasileira: art. 12, § 4. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2009). Lei de nacionalidade portuguesa (artigo 1º, I, b). Legislação portuguesa e brasileira sobre nacionalidade. Naturalização voluntária. Perda de nacionalidade. Constituição brasileira: art. 12, § 4. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
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      Rangel VM. Lei de nacionalidade portuguesa (artigo 1º, I, b). Legislação portuguesa e brasileira sobre nacionalidade. Naturalização voluntária. Perda de nacionalidade. Constituição brasileira: art. 12, § 4. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. Lei de nacionalidade portuguesa (artigo 1º, I, b). Legislação portuguesa e brasileira sobre nacionalidade. Naturalização voluntária. Perda de nacionalidade. Constituição brasileira: art. 12, § 4. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO DO MAR, SOLUÇÃO DE CONFLITO, ARBITRAGEM INTERNACIONAL (HISTÓRIA)

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      RANGEL, Vicente Marotta. Direito do mar e solução de controvérsias: das origens até o século XIX. Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. Tradução . São Paulo: Atlas, 2008. . . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2008). Direito do mar e solução de controvérsias: das origens até o século XIX. In Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas.
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      Rangel VM. Direito do mar e solução de controvérsias: das origens até o século XIX. In: Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas; 2008. [citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. Direito do mar e solução de controvérsias: das origens até o século XIX. In: Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares : Amicorum Discipulorum Liber. São Paulo: Atlas; 2008. [citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria. Unidade: FD

    Assunto: TERRORISMO INTERNACIONAL

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      RANGEL, Vicente Marotta. O livro de autoria de José Cretella Neto que me apraz introduzir ao leitor, é divulgado com o título sugestivo: "Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria". [Prefácio]. Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria. Campinas, SP: Millenium. . Acesso em: 27 maio 2024. , 2008
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      Rangel, V. M. (2008). O livro de autoria de José Cretella Neto que me apraz introduzir ao leitor, é divulgado com o título sugestivo: "Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria". [Prefácio]. Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria. Campinas, SP: Millenium.
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      Rangel VM. O livro de autoria de José Cretella Neto que me apraz introduzir ao leitor, é divulgado com o título sugestivo: "Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria". [Prefácio]. Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria. 2008 ;[citado 2024 maio 27 ]
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      Rangel VM. O livro de autoria de José Cretella Neto que me apraz introduzir ao leitor, é divulgado com o título sugestivo: "Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria". [Prefácio]. Terrorismo internacional: inimigo sem rosto, combatente sem pátria. 2008 ;[citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Jornal do Advogado. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO DO MAR

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      RANGEL, Vicente Marotta. Vicente Marotta Rangel [Entrevista]. Jornal do Advogado. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 27 maio 2024. , 2008
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      Rangel, V. M. (2008). Vicente Marotta Rangel [Entrevista]. Jornal do Advogado. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
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      Rangel VM. Vicente Marotta Rangel [Entrevista]. Jornal do Advogado. 2008 ; no 2008( 334): 12-13.[citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. Vicente Marotta Rangel [Entrevista]. Jornal do Advogado. 2008 ; no 2008( 334): 12-13.[citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Desafios do Direito Internacional Contemporâneo : Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. Unidade: FD

    Assunto: JUSTIÇA INTERNACIONAL

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      RANGEL, Vicente Marotta. Evolução da justiça internacional. Desafios do Direito Internacional Contemporâneo : Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. Tradução . Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. . Disponível em: http://funag.gov.br/biblioteca/download/362-Desafios_do_Direito_Internacional_Contemporaneo.pdf. Acesso em: 27 maio 2024.
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      Rangel, V. M. (2007). Evolução da justiça internacional. In Desafios do Direito Internacional Contemporâneo : Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. Recuperado de http://funag.gov.br/biblioteca/download/362-Desafios_do_Direito_Internacional_Contemporaneo.pdf
    • NLM

      Rangel VM. Evolução da justiça internacional [Internet]. In: Desafios do Direito Internacional Contemporâneo : Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão; 2007. [citado 2024 maio 27 ] Available from: http://funag.gov.br/biblioteca/download/362-Desafios_do_Direito_Internacional_Contemporaneo.pdf
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      Rangel VM. Evolução da justiça internacional [Internet]. In: Desafios do Direito Internacional Contemporâneo : Jornadas de Direito Internacional Público no Itamaraty. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão; 2007. [citado 2024 maio 27 ] Available from: http://funag.gov.br/biblioteca/download/362-Desafios_do_Direito_Internacional_Contemporaneo.pdf
  • Source: Direito de petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais. Unidade: FD

    Subjects: PLATAFORMA CONTINENTAL, DIREITO DO MAR

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      RANGEL, Vicente Marotta. Limites marítimos da plataforma continental. Direito de petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais. Tradução . Santos, SP: Leopoldianum, 2007. . . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2007). Limites marítimos da plataforma continental. In Direito de petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais. Santos, SP: Leopoldianum.
    • NLM

      Rangel VM. Limites marítimos da plataforma continental. In: Direito de petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais. Santos, SP: Leopoldianum; 2007. [citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. Limites marítimos da plataforma continental. In: Direito de petróleo e gás : aspectos ambientais e internacionais. Santos, SP: Leopoldianum; 2007. [citado 2024 maio 27 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR, ALTO-MAR, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, ÁGUAS TERRITORIAIS

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      PAIM, Maria Augusta Fonseca. O regime das plataformas marítimas no direito internacional. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Paim, M. A. F. (2007). O regime das plataformas marítimas no direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Paim MAF. O regime das plataformas marítimas no direito internacional. 2007 ;[citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Paim MAF. O regime das plataformas marítimas no direito internacional. 2007 ;[citado 2024 maio 27 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR, CABOS, ALTO-MAR, FIBRA ÓPTICA, MAR TERRITORIAL, ZONA CONTÍGUA, ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, ÁGUAS TERRITORIAIS

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      LEITE, Alexandre Martins Bôto. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Leite, A. M. B. (2007). Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Leite AMB. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007 ;[citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Leite AMB. Dos cabos submarinos: um regime jurídico internacional. 2007 ;[citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Separata de Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      RANGEL, Vicente Marotta. Jurisdição internacional: considerações preambulares. Separata de Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães. Tradução . Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2007. . . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2007). Jurisdição internacional: considerações preambulares. In Separata de Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães. Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
    • NLM

      Rangel VM. Jurisdição internacional: considerações preambulares. In: Separata de Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães. Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; 2007. [citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. Jurisdição internacional: considerações preambulares. In: Separata de Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães. Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; 2007. [citado 2024 maio 27 ]
  • Source: O direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Unidade: FD

    Subjects: NACIONALIDADE, NAVIOS, DIREITOS HUMANOS, CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL

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    • ABNT

      RANGEL, Vicente Marotta. A controvérsia sobre as embarcações de mascate: centenário da sentença. O direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Tradução . Rio de Janeiro: Renovar, 2006. . . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2006). A controvérsia sobre as embarcações de mascate: centenário da sentença. In O direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar.
    • NLM

      Rangel VM. A controvérsia sobre as embarcações de mascate: centenário da sentença. In: O direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar; 2006. [citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. A controvérsia sobre as embarcações de mascate: centenário da sentença. In: O direito internacional contemporâneo : estudos em homenagem ao professor Jacob Dolinger. Rio de Janeiro: Renovar; 2006. [citado 2024 maio 27 ]
  • Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Unidade: FD

    Assunto: DISCURSO

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      RANGEL, Vicente Marotta. Homenagem ao prof. Emérito Vicente Marotta Rangel - o múltiplo retorno. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 101, n. ja/dez. 2006, p. 1231-1238, 2006Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p1231-1238. Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2006). Homenagem ao prof. Emérito Vicente Marotta Rangel - o múltiplo retorno. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 101( ja/dez. 2006), 1231-1238. doi:10.11606/issn.2318-8235.v101i0p1231-1238
    • NLM

      Rangel VM. Homenagem ao prof. Emérito Vicente Marotta Rangel - o múltiplo retorno [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2006 ; 101( ja/dez. 2006): 1231-1238.[citado 2024 maio 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p1231-1238
    • Vancouver

      Rangel VM. Homenagem ao prof. Emérito Vicente Marotta Rangel - o múltiplo retorno [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2006 ; 101( ja/dez. 2006): 1231-1238.[citado 2024 maio 27 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p1231-1238
  • Source: Separata de Liber Amicorum Cançado Trindade tomo iv. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, DIREITO DO MAR, DIREITO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      RANGEL, Vicente Marotta. Direitos humanos e direito do mar: áreas de convergência. Separata de Liber Amicorum Cançado Trindade tomo iv. Tradução . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora, 2005. . . Acesso em: 27 maio 2024.
    • APA

      Rangel, V. M. (2005). Direitos humanos e direito do mar: áreas de convergência. In Separata de Liber Amicorum Cançado Trindade tomo iv. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora.
    • NLM

      Rangel VM. Direitos humanos e direito do mar: áreas de convergência. In: Separata de Liber Amicorum Cançado Trindade tomo iv. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora; 2005. [citado 2024 maio 27 ]
    • Vancouver

      Rangel VM. Direitos humanos e direito do mar: áreas de convergência. In: Separata de Liber Amicorum Cançado Trindade tomo iv. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editora; 2005. [citado 2024 maio 27 ]

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